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Aviso 4311/2009, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Março de 2009 serão adoptadas as seguintes taxas de câmbio

Texto do documento

Aviso 4311/2009

Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Março de 2009 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:

(ver documento original)

11 de Fevereiro de 2009. - O Director-Adjunto, Veiga Domingos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1386461.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-04-15 - Lei 4/82 - Assembleia da República

    Altera a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-Lei número 46641, de 13 de Novembro 1965.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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