Tendo sido mandado instaurar processo disciplinar, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Benavente, datado de 23.01.2009, contra José Augusto Caraça Carranca, assistente operacional, ausente em parte incerta, com última morada conhecida em Rua Joaquim Rodrigues Parracho, n.º 11, 3.º Dt.º em Benavente, fica notificado o arguido José Augusto Caraça Carranca, nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que dispõe do prazo de 30 dias úteis, para consultar o processo e responder à nota de culpa, deduzindo por escrito os elementos que considere relevantes para o esclarecimento dos factos e da sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligência probatórias que se mostrem pertinentes. O processo pode ser consultado durante as horas normais de expediente, na Secção de Gestão de Recursos Humanos.
9 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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