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Despacho (extracto) n.º 6076/2009
Por despacho de 16/02/2009 da presidente do Conselho Executivo, são homologados os contratos de serviço docente, ao abrigo do Decreto-Lei 20/2006, referente ao ano lectivo 2008-2009:
(ver documento original)
16 de Fevereiro de 2009. - A Presidente Conselho Executivo, Ana Filipa Caldeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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