dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31/03, faz-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade de pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2008.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso, para reclamação, conforme estabelecido no artigo 96.º do citado decreto-lei.
16 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Baptista da Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1386222/aviso-4228-2009-de-23-de-fevereiro
