dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que no expositor do átrio dos Serviços Administrativos se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2008.
Os não docentes dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, para reclamação junto do dirigente máximo do serviço.
16 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, João de Lima Pinheiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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