Aviso 4218/2009, de 23 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar
-
Fonte: Diário da República n.º 37/2009, Série II de 2009-02-23.
-
Data:
2009-02-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Afixação da lista de antiguidade de pessoal não docente
Aviso 4218/2009
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95 do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se Público que se encontra afixada no placard da Escola E. B. 2,3 António Dias Simões, sede do Agrupamento, a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2008 de todos os não docentes que integram os Estabelecimentos de Ensino deste Agrupamento.
De acordo com o artigo 96 do referido Decreto-Lei, os Não Docentes dispõem de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
30 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel José da Silva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1386204.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1386204/aviso-4218-2009-de-23-de-fevereiro