Despacho (extracto) n.º 6019/2009
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 31 de Dezembro de 2008:
Cumpridas as disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da Mobilidade), designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20084167/SIGAME, do qual não resultou o preenchimento de vaga, e obtida confirmação de declaração de cabimento orçamental da 1.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, foram nomeados, precedendo concurso interno de acesso misto, em lugares de assessores principais, escalão 1, índice 710, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos reportados à data do despacho, os licenciados Luís Cecílio Vidal Gonçalves, Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez, Maria do Céu Marques Barata Lima Pires e Maria do Rosário Lagarto Pereira. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2009. - A Secretária-Geral-Adjunta, Helena Maria José Alves Borges.
