Despacho (extracto) n.º 6011/2009
Na sequência do despacho de homologação, de 18 de Dezembro, da lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para preenchimento de cinco lugares do mapa de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas na categoria de chefe de secção. Concluídos todos os trâmites relativamente ao mesmo, foi autorizado, por despacho do Presidente de Conselho de Direcção, a celebração de contrato com Olga Maria Pinheiro Batista Eleutério, Flávia Correia Miguel Farias, Maria Judite Lírio Proença Sequeira Duque, Amélia Maria Pinheiro Miranda, Maria de Fátima dos Santos Marques Guelho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na categoria e carreira de coordenador técnico, no mesmo nível e posição remuneratória a que teria direito por força da aplicação das regras de transição à carreira/ categoria, escalão e índice resultantes da aprovação no concurso.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura do contrato
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Fevereiro de 2009. - O Chefe da Repartição de Recursos Humanos, Vítor Manuel Birne.
