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Despacho (extracto) n.º 6002/2009
Nos termos dos artigos 13.º, n.º 11 e 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, publicita-se a lista nominativa do pessoal colocado em situação de mobilidade especial, e que se encontrava em Licença sem Vencimento de Longa Duração.
(ver documento original)
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
12 de Fevereiro de 2009. - A Vogal Executivo do Conselho de Administração, Maria Celeste Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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