Despacho (extracto) n.º 5803/2009
Por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2009, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Dolores Fátima Espanhol Canhoto Dias, precedendo concurso interno de acesso geral, após procedimento prévio de oferta no SigaME, com o código n.º P20085043 e obtida confirmação de declaração de cabimento orçamental da 3.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, a que corresponde a posição remuneratória entre a 4ª e 5ª, e o nível remuneratório entre 9 e 10 com remuneração mensal de (euro) 923,42, da tabela remuneratória única da Administração Pública, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
O contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, produzirá efeitos à data da assinatura, após publicação do presente despacho.
4 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
