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Despacho 5742/2009, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Transferência de docente do Quadro de Nomeação Definitiva

Texto do documento

Despacho 5742/2009

Por despacho de 30 de Abril de 2007, da Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária José Belchior Viegas, no uso das competências que lhe foram delegadas no ponto 1.1 do Despacho 23106/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 13 de Novembro de 2006, foram transferidos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13 do Decreto-Lei 20/2006, de 31 Janeiro e alínea a) do n.º 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD aprovado pelo Decreto-Lei 139 - A/90 de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98 de 2 de Janeiro, os seguintes docente do Quadro de Nomeação Definitiva abaixo indicados:

(ver documento original)

12 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Aida Maria Cardoso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1385380.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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