dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 5704/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 54.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, foi revogado por mais um ano o contrato administrativo de serviço docente elaborado no ano lectivo 2007-2008 dos seguintes docentes, abaixo indicados:
(ver documento original)
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, António Manuel Santos d' Almeida Magalhães.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1385288/despacho-extracto-5704-2009-de-19-de-fevereiro
