Despacho 5489/2009, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 34/2009, Série II de 2009-02-18.
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Data:
2009-02-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa para o exercício de funções de motorista da presidência da ARH Alentejo, I. P., António Manuel Morgadinho Barreto, motorista de ligeiros
Despacho 5489/2009
Tendo em vista o disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto, em articulação com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 169/2006 de 17 de Agosto, designo como afecto à Presidente da ARH do Alentejo, I. P., o motorista de ligeiros António Manuel Morgadinho Barreto, ficando dispensado de proceder à notação pontométrica cumprindo os horários que lhe forem determinados.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
1 de Outubro de 2008. - A Presidente, Paula Sarmento.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384866.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-08-18 -
Decreto-Lei
259/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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