Despacho 5386/2009, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
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Fonte: Diário da República n.º 33/2009, Série II de 2009-02-17.
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Data:
2009-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Colocação em situação de mobilidade da trabalhadora Maria de Lurdes Morais Pires Serralheiro
Despacho 5386/2009
Por Despacho de 09-02-05, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, foi autorizado o regresso da Situação de Licença sem Vencimento de Longa Duração, da trabalhadora pertencente ao quadro de pessoal da ex-DRATM, Maria de Lurdes Morais Pires Serralheiro, nos termos dos artigos n.º 234.º e 235.º do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e simultaneamente autorizada a sua colocação em Situação de Mobilidade, nos termos do n.º 10, do artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do n.º 2, do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
10 de Janeiro de 2009. - A Directora de Serviços, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384488.dre.pdf .
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