Despacho (extracto) n.º 5382/2009
Por despachos do Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor de 17 e de 22 de Dezembro de 2008, respectivamente:
Autorizada a transferência da chefe de secção, posicionada no escalão 3, índice 370, Maria Helena Salgueiro Vieira, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para o Mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da mesma data.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo a publicitação na Bolsa de Emprego Público ocorrido em 18 de Novembro de 2008.
(Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas)
31 de Dezembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.
