Despacho (extracto) n.º 5381/2009
Por despachos do Ministro da Economia e da Inovação e do Director-Geral de Energia e Geologia de 26 e de 29 de Dezembro de 2008, respectivamente:
Autorizada a transferência da encarregada de pessoal auxiliar, posicionada no escalão 4, índice 228 Justina dos Santos Rodrigues Luzirão Salta, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia, para o Mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da mesma data.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo a publicitação na Bolsa de Emprego Público ocorrido em 11 de Dezembro de 2008. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.
