Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado profissionalmente, nos termos do artigo 3.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o funcionário, Eduardo Rocha Pereira, detentor da categoria - Bilheteiro - Índice 204 - Escalão 8, para integração na categoria de Auxiliar Administrativo - Índice 214 - Escalão 8.
A presente reclassificação produz efeitos à data do Despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
301250367