Aviso (extracto) n.º 3683/2009
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meus despachos de 15 e 19 de Dezembro de 2008, respectivamente, contrato por tempo indeterminado, em período experimental, com vista a reclassificar profissionalmente, ao abrigo dos artigos 4.º a 6.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e com a alínea e) do artigo 2.ºe artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os seguintes:
Milton César Pinho Soares do lugar/cargo de Porta-Miras, escalão 1, índice 137, para o lugar/cargo de Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199.
O interessado dispõe de 20 dias, contados da publicação do presente aviso no Diário da República para iniciar o contrato.
José Carlos Ferreira Soares Costa e Silva, do lugar/cargo de Fiscal de Água e Saneamento, escalão 6, índice 218, para o lugar/cargo de Assistente Administrativo, escalão 3, índice 218.
O interessado dispõe de 20 dias, contados da publicação do presente aviso no Diário da República para iniciar o contrato.
Estas contratações produzirão efeitos à data de 31 de Dezembro de 2008, de acordo com o meu despacho de 28 de Janeiro de 2009.
Os interessados dispõem de 20 dias, contados da publicação do presente aviso no Diário da República para iniciar o contrato.
(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas)
28 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
301309449
