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Aviso 3668/2009, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de vários contratos de trabalho, por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 3668/2009

Para os devidos efeitos e de acordo com o artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que foram celebrados contratos de trabalho, por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo, ao abrigo do artigo 21.º da Lei acima referida, a partir de 2 de Janeiro de 2009, para as categorias e posições remuneratórias, constante dos anexos ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, com os trabalhadores abaixo designados:

Contratos por tempo indeterminado

(ver documento original)

Contratos a termo resolutivo certo

(ver documento original)

20 de Janeiro de 2009. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.

301265117

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1384066.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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