1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o técnico superior de 1.ª classe João Tiago Paiva de Andrade de Almeida Filipe para prestar colaboração no meu Gabinete, na área do património cultural, destacando-o, para o efeito, da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior é-lhe atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - O nomeado tem direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - O nomeado tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocado em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.
5 - A diferença entre a remuneração a auferir pelo lugar de origem e a prevista nos termos do presente despacho é suportada pelo orçamento do meu Gabinete.
6 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
7 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
5 de Fevereiro de 2009. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.
