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Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas pelo Despacho 10975/2008, de 15 de Abril de 2008, foram homologados os Contratos Administrativos de Prestação de Serviço Docente, celebrados nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, referentes ao ano lectivo de 2008/2009, dos Docentes a seguir indicados:
(ver documento original)
16 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Rui José Parada da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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