Despacho (extracto) n.º 5197/2009
Na sequência do despacho de homologação, de 19 de Dezembro, da lista de classificação final do concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar do mapa de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente na categoria de assistente administrativo especialista, aberto pelo aviso 23861/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de Setembro de 2008, e concluídos todos os trâmites relativamente ao mesmo, foi autorizado, por despacho do Inspector-Geral, de 2 de Fevereiro, a celebração de contrato com Verónica da Silva Fernandes, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na categoria e carreira de assistente técnico, no mesmo nível e posição remuneratória a que teria direito por força da aplicação das regras de transição à carreira/categoria, escalão e índice resultantes da aprovação no concurso, ou seja, entre as 4.ª e 5.ª posições remuneratórias e entre os níveis 9 e 10, a que corresponde a remuneração mensal de 923,42 euros (novecentos e vinte e três euros e quarenta e dois cêntimos) da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura do contrato.
2 de Fevereiro de 2009. - A Directora de Serviços, Ana Maria Veríssimo.
