Aviso 3613/2009, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 31/2009, Série II de 2009-02-13.
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Data:
2009-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eloi Rocha Ramos
Aviso 3613/2009
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 19 de Novembro de 2008, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eloi Rocha Ramos, natural de Nossa Senhora das Dores, República de Cabo-Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido a 30/07/1954, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei 37/97 de 31 de Janeiro.
6 de Fevereiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383873.dre.pdf .
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