Aviso 3583/2009, de 12 de Fevereiro
Prorrogação da licença sem vencimento por um ano concedida ao assistente operacional da carreira de assistente operacional André Miguel Sousa Guerreiro
Aviso 3583/2009
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 20 de Novembro de 2008, foi concedida ao assistente operacional da carreira de assistente operacional, André Miguel Sousa Guerreiro, contratado a tempo indeterminado nesta Autarquia, a prorrogação da licença sem vencimento por um ano, com início no dia 02 de Janeiro de 2009, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 76.º e n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
23 de Janeiro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
301356218
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383756.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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