Declaração (extracto) n.º 40/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 12/2009, a fls. 101 e 101 Verso, do Livro n.º 12, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 28-01-2008, nos termos do n.º 2, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Sociedade Recreativa e Musical da Pedreira
Sede - Lugar de Pedreira, freguesia de Pedreira, concelho de Tomar - Santarém
Fins - O apoio a crianças e jovens; a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade de trabalho. Secundariamente: A promoção e protecção da saúde; constituir um centro de recreio, instrução, juvenil de cultura e desporto; proporcionar aos associados e suas famílias actividades de recreio e lazer; educação e formação profissional dos cidadãos.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares ou pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: Os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas e os que forem demitidos nos termos do n.º 2, do artigo décimo primeiro e tendo sido notificados pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso o não faça no prazo de 30 dias.
5 de Fevereiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
301354241