Por Portaria de 9 de Outubro de 2006 do Tenente-General Ajudante-General do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo Despacho 250/CEME/2006, de S. Exa. o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, ingressou no QP da Arma de Cavalaria e foi promovido ao posto de Alferes, o seguinte militar:
TEN RC Al, 05613296, Eduardo Jorge Pereira Gomes, 13,73.
Este oficial conta a antiguidade do posto de Alferes desde 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica inscrito na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.
É graduado no posto de Tenente nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, sendo-lhe atribuído o diferencial para o novo posto nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
13 de Outubro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
