Aviso 3508/2009, de 11 de Fevereiro
Nomeação de José Manuel Melo Braga técnico superior de gestão de empresas assessor
Aviso 3508/2009
Torna-se público que, por meu despacho de 5 de Novembro de 2008, no uso das competências que me são conferidas, e nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado por força do Decreto-Lei 409/91, de 19 de Outubro, foi nomeado para técnico superior de Gestão de Empresas - Assessor: José Manuel Melo Braga, ao abrigo do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 2 do artigo 29, Lei 51/2005 de 30 de Agosto.
O candidato deverá tomar posse do referido lugar nos 20 dias seguintes ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Rui Carvalho e Melo.
301328184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383413.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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