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Aviso 3494/2009, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de contratos a termo resolutivo certo com Ana Maria Labronso Heitor, auxiliar administrativa, Sara Patrícia Tavares Raimundo, auxiliar administrativa, Marta Alexandra Alves, técnica superior de segurança social, e Nuno Miguel Pires Coelho, topógrafo

Texto do documento

Aviso 3494/2009

Renovação de Contratos a termo resolutivo certo, com Ana Maria Labronso Heitor, Auxiliar Administrativa; Sara Patrícia Tavares M. Raimundo, Auxiliar Administrativa, Marta Alexandra Alves, Técnica Superior de Segurança Social, e Nuno Miguel Pires Coelho, Topografo.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se publico que por meu despacho datado de 05-12-2008,foram renovados os Contratos de trabalho a termo resolutivo certo nos termos da Lei 23/2004 de 22 de Junho, e do artigo 139.º do Código do Trabalho, pelo período de dois ano, com inicio em 01 de Fevereiro de 2009,com os seguintes trabalhadores:

Ana Maria Labronso Heitor - Auxiliar Administrativa

Sara Patrícia Tavares M. Raimundo - Auxiliar Administrativa

Marta Alexandra Alves - Técnica Superior de Segurança Social.

E pelo período de mais um ano a partir de 15 de Janeiro de 2009, com Nuno Miguel Pires Coelho - Topógrafo

(Isento de Visto do Tribunal de Contas)

7 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

301198974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1383396.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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