Despacho 4929/2009, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 29/2009, Série II de 2009-02-11.
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Data:
2009-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ingresso do 9351203, segundo-marinheiro C RC João David Ramos de Oliveira, na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de electrotécnicos
Despacho 4929/2009
Por despacho de 17 de Dezembro de 2008, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de electrotécnicos, nos termos do n.º 1 do artigo 260.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9351203, segundo-marinheiro C RC João David Ramos de Oliveira (no quadro), a contar de 1 de Outubro de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 260.º do EMFAR.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9337503, segundo-sargento ETI Carlos Miguel matos baptista e à direita do 9341803, segundo-sargento ETI Joel Filipe Santana Couto.
17 de Dezembro de 2008. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queirós, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383141.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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