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Dr. Domingos Manuel Bicho Torrão, Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, faz publica a lista de obras públicas efectuadas em 2008 por este Município:
(ver documento original)
30 de Janeiro de 2009 - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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