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Em cumprimento do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 270/2003, de 28 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 231/2007, de 14 de Junho, vem a Rede Ferroviária Nacional, REFER EP, tornar público que o Directório da Rede de 2010, se encontra editado a partir da data de publicação do presente anúncio, e será disponibilizado aos interessados nos termos do n.º 4 do referido artigo.
2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Luis Filipe Pardal.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-10-28 -
Decreto-Lei
270/2003 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE (EUR-Lex), 2001/13/CE (EUR-Lex) e 2001/14/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro.
2007-06-14 -
Decreto-Lei
231/2007 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n.º 2004/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, alterando o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro.
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