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Despacho (extracto) 4888/2009, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Contratação do professor auxiliar António Ginjeira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4888/2009

Por despacho do Director desta Faculdade, de 22 de Dezembro de 2008, proferido por delegação do Reitor, conforme despacho 16 071/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2006, foi autorizado o contrato administrativo de provimento a António Manuel Pinto Ginjeira, como Professor Auxiliar, em regime de tempo integral, válido por um quinquénio, nos termos da Lei 62/2007, de 10/9, da Lei 19/80, de 16/7 (ECDU), e artigos 15.º, e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12; com início em 12/12/2008, por conveniência urgente de serviço. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)

3 de Fevereiro de 2009. - O Secretário, Dário Teixeira Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1382959.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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