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Aviso 3336/2009, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Transferência de docentes para lugares de quadros de Escola

Texto do documento

Aviso 3336/2009

Por despacho do Conselho Executivo do Agrupamento das Escolas de Cerva, no uso da competência que lhe foi delegada no n.º 1.4 e do despacho 24941/2006 da Direcção Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 223, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13 do Decreto-Lei 20/2006 de 31/01 e alínea a) do n.º 1 do artigo 64 e do artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90 de 28/04, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98 de 02/01, e Decreto-Lei 121/2005 de 26/07, para lugares de quadro de Escola:

(ver documento original)

3 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Carlos Silva Neto Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1382848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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