Despacho 4842/2009, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 28/2009, Série II de 2009-02-10.
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Data:
2009-02-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do SAJ OPCART SUPRAPPe 033829-L, João Paulo Pires Pacheco
Despacho 4842/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 160.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197A/03, de 30AGO, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22DEZ:
Quadro de Sargentos OPCART
SAJ OPCART SUPRAPPe 033829L João Paulo Pires Pacheco BA4
Conta esta situação desde 30OUT2008
Transita para o ARQC desde a mesma data
29 de Janeiro de 2009. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director Interino, João Manuel Sebastião Pereira Cristo, COR/PIL.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1382737.dre.pdf .
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