Aviso 13/2009/M, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Inspecção Regional da Saúde e dos Assuntos Sociais
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Fonte: Diário da República n.º 26/2009, Série II de 2009-02-06.
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Data:
2009-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Citação para a arguida Susana Maria Fernandes Moreira vir apresentar defesa
Aviso 13/2009/M
Citação
Nos termos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, corre termos um processo disciplinar em que é arguida, Susana Maria Fernandes Moreira, funcionária do Centro de Segurança Social da Madeira, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, a qual se encontra ausente em parte incerta.
Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar fica a arguida citada para no prazo de 30 dias, apresentar defesa escrita e articulada, podendo a arguida, durante o prazo de defesa, examinar o processo na Inspecção Regional da Saúde e Assuntos Sociais, na Rua das Hortas, n.º 11, 5.º andar, Funchal, a qualquer hora de expediente.
2 de Fevereiro de 2009. - A Inspectora Regional, Cátia Jardim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1381886.dre.pdf .
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