1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 22/01/2009, nos termos da alínea d) n.º 1 do artigo 92.º, da Lei 62/07, de 10 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91 de 22 de Agosto, e dentro das disponibilidades da dotação fixada pelo Despacho 5766//05, de 17/03 conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º n.º 2, 10.º, 15.º, 18.º e 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1.07, conjugados com o disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto, do quadro de pessoal Docente da Escola Superior de Educação de Lisboa, aprovado pela Portaria 25/97, de 8 de Janeiro, no domínio cientifico da Educação Musical, especialidade de Metodologia do Ensino da Música nos primeiros anos.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer formar de discriminação.
3 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - O conteúdo funcional do lugar é descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Escola Superior de Educação de Lisboa, Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade e número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos, e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente exerce e demais elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
6 - Os candidatos a concurso deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, dos seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão do Registo Criminal;
d) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
e) Documento comprovativo de como se encontram nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado;
g) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
h) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae;
i) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e i) aos candidatos que declarem, sob compromisso de honra a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - Aos candidatos que venham exercendo funções nesta Escola é dispensado a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior, desde que possuam os documentos pedidos, no seu processo individual.
9 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:
Presidente - Engenheiro Luís Manuel Vicente Ferreira - Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, ou entidade em quem delegar.
Vogais:
Doutora Maria José Conde Artiaga Barreiros - Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Mestre Graça Maria Boal Palheiros - Professora-Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
Mestre Mário José Oliveira Relvas de Assunção - Professor-Adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Vogal Suplente:
Doutora Teresa Maria de Sousa Santos Leite, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
30 de Janeiro de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.
