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Nos termos do Artigo 55º do Decreto-Lei 184/2004 de 29 de Julho, nomeio para exercer funções de Encarregado de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa, em regime de substituição a Auxiliar de Acção Educativa Gracinda Maria Carlos Tavares Martins. Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008 e é feita por urgente conveniência de serviço.
1 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Idalécio Lourenço Santos Nicolau.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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