Despacho (extracto) n.º 4294/2009

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º da LOFAR e nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º, n.º 2, 36.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego as seguintes competências:

1 - Nos directores da Direcção de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado (DSATS), Dra. Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas, da Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação (DSDIC), Dr. Rui José Pereira Costa, do Centro de Informática (CINF), Dr. João Viegas Vilhete d'Abreu, e do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo (GARIP), Dr. José Manuel Saraiva de Lemos Araújo, autorização de despesas até (euro) 2000;

2 - Na directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF), Dra. Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, autorização de despesas até ao limite de (euro) 5000;

3 - No director do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI), Dr. João José da Costa Santos Gil, autorização de despesas até ao limite de (euro) 800, decorrentes da realização de acções de formação profissional previamente autorizadas ou constantes do plano de formação que esteja em vigor;

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2009.

22 de Janeiro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.