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Despacho (extracto) 3780/2009, de 30 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional de António Cordeiro Brito

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3780/2009

Por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008:

António Cordeiro de Brito técnico especialista, da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal do ex-IHERA, reclassificado nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, escalão 3 índice 500, do mesmo quadro considerando-se exonerado do anterior lugar, com efeitos reportados à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Em cumprimento do disposto nos artigos 34.º e 41.º ambos da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, foi publicitada na "BEP - SigaME" a oferta para reinício de funções por tempo indeterminado no âmbito da categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, com o código P20087682, de 5.12.2008, não tendo sido apresentadas quaisquer candidaturas.

6 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, José R. Estêvão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1379719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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