Despacho (extracto) n.º 3780/2009
Por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008:
António Cordeiro de Brito técnico especialista, da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal do ex-IHERA, reclassificado nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, escalão 3 índice 500, do mesmo quadro considerando-se exonerado do anterior lugar, com efeitos reportados à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Em cumprimento do disposto nos artigos 34.º e 41.º ambos da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, foi publicitada na "BEP - SigaME" a oferta para reinício de funções por tempo indeterminado no âmbito da categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, com o código P20087682, de 5.12.2008, não tendo sido apresentadas quaisquer candidaturas.
6 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, José R. Estêvão.