Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Engenharia Agro-Rural, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria Manuela Araújo de Matos.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
29 de Dezembro de 2008. - O Director Geral, José R. Estêvão.
Sinopse curricular
Maria Manuela Araújo de Matos
Dados biográficos:
Data de nascimento 8 de Setembro de 1955
Natural de Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1979)
Membro da Ordem dos Engenheiros n.º 31388
Actividade Profissional:
Ingressou na Função Pública em 1979, para a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Rural (DGHEA), como Engenheiro de 2.ª classe, exercendo funções na Divisão de Estruturas Hidráulicas.
Passou a Assessor Principal do quadro do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente em 2002.
Coordenadora Nacional do Programa de Pequenos Regadios Individuais do PEDAP, integrada na DGHEIA, de 1985 a 1991.
Chefe de Divisão de Estruturas Hidráulicas da DGHEA, entre 1991 e 1993.
Chefe de Divisão de Obras e Fiscalização, do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente ao qual sucedeu o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, entre 1999 e 2007.
Chefe de Divisão de Engenharia Agro Rural, em substituição, na Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por despacho de 23 de Março de 2007 do DGADR, situação em que se encontra.