Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Formação e Associativismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Joaquina Rosa Pinheiro da Silva Aguincha Fonseca.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
29 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, José R. Estêvão.
Sinopse curricular
Dados pessoais:
Nome - Joaquina Rosa Pinheiro da Silva Aguincha Fonseca.
Data de nascimento - 19 de Abril de 1957.
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Agricultura e Pecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia (1979).
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Formação e Associativismo, em substituição, na Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por despacho de 23 de Março de 2007 do DGADR, situação em que se encontra.
Chefe de Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, na Direcção-Geral de Protecção das Culturas, desde 27 de Abril de 1997.
Chefe de Divisão de Formação Profissional e Associativismo, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de 8 de Abril de 1993 a 26 de Abril de 1997.
Chefe de Divisão de Formação Profissional, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de 9 de Julho de 1991 a 7 de Abril de 1993.
Gestora do Subprograma Regional de Electrificação das Explorações Agrícolas, equiparada a Chefe de Divisão para efeitos remuneratórios, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, a partir de 5 de Março de 1987. Desempenho destas funções de Janeiro de 1987 até ao final de 1993.
Assessor Principal da carreira de Engenheiro, do quadro da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, desde 23 de Setembro de 2005.
Assessor Principal da carreira de Engenheiro, do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, desde 8 de Abril de 1996.
Integrada no quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, como Técnica Superior de 2ª Classe, da carreira de Engenheiro, em 22 de Julho de 1987.
Início de funções, como Técnica Superior, na Divisão de Formação Profissional, Organização e Gestão da Empresa Agrícola da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, em 15 de Fevereiro de 1980.
