Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão do Regadio e da Qualidade da Água, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado João Manuel Tito Nunes.
O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2009.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
18 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, José R. Estêvão.
Sinopse curricular
Nome: João Manuel Tito Nunes
Naturalidade: Lisboa.
Data de nascimento: 28 de Maio de 1951.
Formação Académica: Licenciado em Agronomia (Agro-pecuária) pelo ISA (Instituto Superior de Agronomia), em 1978.
Formação Profissional: Cursos de "Pós-graduação em Drenagem e Conservação do Solo", "Modelação Matemática da Qualidade da Água", "Lagunagem", "Drenagem Agrícola", "Infra-estruturas hidráulicas", "Gestão e controlo da contaminação das águas subterrâneas", "Utilização de águas Residuais na Rega", "Amostragem de Águas e de Águas Residuais", "Águas Subterrâneas" e "Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)" - INA, 2007
Actividade Profissional: Técnico da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1978/94); integra a equipa de Projecto de Drenagem e Conservação do Solo no Alentejo (1978/80); destacado para o Projecto de Desenvolvimento Agrícola da Região do Algarve (1980/88), Sector de Hidrogeologia: organização de acções de formação e de cooperação técnica com a DRAAG e GTZ no âmbito da hidrologia; regressou à Divisão de Meteorologia e Hidrologia Agrícola (1988/1997): elaboração de estudos e projectos no âmbito local e nacional no domínio da hidrologia e qualidade da água para rega, avaliação de aspectos técnicos e legais sobre qualidade da água e efluentes pecuários. Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (1997-1999) e Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente (1999-2006): Chefe de Divisão de Hidrologia Agrícola e Qualidade da Água, representante do MADRP no Comité de acompanhamento da directiva nitratos, integrou a 3.ª subcomissão da comissão técnica portuguesa de normalização CT 90 "Sistemas de Saneamento Básico" e coordenou a participação do IHERA em projectos de I&D na área da hidrologia. Assessor Principal da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
