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Rita Cristina Martins Pires, técnica profissional principal do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a exercer funções em regime de requisição, nesta Direcção-Geral, ao abrigo do artigo 6.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, designada para exercer funções de secretariado, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.
19 de Dezembro de 2008. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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