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Aviso (extracto) n.º 2479/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de Dezembro de 2008, foi deferido, com início em 21 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao funcionário Filipe Jorge Monteiro Pinto de Sousa, nadador salvador, licença sem vencimento por 90 dias.
19 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
301257406
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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