Declaração (extracto) n.º 25/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 04/09, a fls. 92, 92 Verso e 93, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 08.10.2007 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação Cultural, Social, Recreativa e Desportiva de Valdreu;
Sede - lugar da Cela, Valdreu, Vila Verde, Braga;
Fins:
Dinamizar o desenvolvimento sócio-cultural da comunidade onde se insere, realizando acções de auxílio às crianças, aos jovens e aos idosos;
Desenvolver actividades adequadas à saudável ocupação dos tempos livres, à integração e à reinserção social e comunitária, acolhimento e formação integral dos seus associados;
Promover o associativismo e a ocupação dos tempos livres, realizando actividades desportivas, culturais, recreativas, humanitárias, ecológicas, etnográficas, cívicas, formativas, educativas, de voluntariado e solidariedade social e protecção civil;
Colaborar com os demais organismos públicos e privados na resolução de problemas que, pela sua natureza estrutural, interfiram directa e indirectamente com os fins prosseguidos pela instituição;
Criar serviços de atendimento personalizado, dirigidos a satisfazer, na medida do possível, as carências sociais e culturais vividas na comunidade onde a instituição se insere;
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante um ano e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
20 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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