Declaração (extracto) n.º 24/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 05/09, a fls. 93 Verso e 94, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 04/10/2006 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - ASBERT - Associação Social Bem Estar de Rio Tinto
Sede - Rio Tinto - Esposende
Fins - Cooperação com as comunidades locais na realização dos seus objectivos de desenvolvimento social e cultural.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 13.º
20 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
301270609
