Declaração (extracto) n.º 23/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 03/09, a fls. 91 e 91 Verso, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 14.07.2006 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e de Solidariedade Social de Pico de Regalados;
Sede - lugar da Vila, Pico de Regalados, Vila Verde, Braga;
Fins - o desenvolvimento de actividades sociais, culturais, desportivas e recreativas;
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pedirem exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
20 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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