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Aviso (extracto) n.º 2312/2009
Nos termos do disposto do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada nesta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento reportada a 31 de Dezembro de 2008.
Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
9 de Janeiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Raquel Maria Mota Veiga Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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