Aviso (extracto) n.º 2253/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 29 de Dezembro, no uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrar abrangido pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, e reunir as condições legais para a reclassificação o seguinte funcionário:
João Miguel Ferreira Daniel, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para a categoria de motorista de transportes colectivos, escalão 2, índice 184.
A referida nomeação produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2008. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
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