Aviso (extracto) n.º 2251/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 24 de Dezembro, no uso da competência que me foi delegada pelo Presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrar abrangido pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, e reunirem as condições legais para a reclassificação os seguintes funcionários:
Maria da Luz Calvinho Horta Estevinha, Auxiliar Administrativo, para a categoria de Auxiliar de Acção Educativa Nv 1, escalão 1, índice 142;
Sérgio Manuel Molarinho Branco, Leitor de Cobranças e Consumos, para a categoria de Fiscal de Leituras e Cobranças, escalão 1, índice 244;
David José Pato Carvalho, Leitor de Cobranças e Consumos, para a categoria de Encarregado de Parques Desportivos e Recreativos, escalão 1, índice 244;
Filipe Batista Livramento, Leitor de Cobranças e Consumos, para a categoria de Encarregado de Parques Desportivos e Recreativos, escalão 1, índice 244;
Branca Luísa Currito Castro, Engenheiro Técnico de 2.ª cl, para a categoria de Engenheiro de 2.ª classe, escalão 1, índice 400;
Maria Helena Delgado Martins Messias, Chefe de Secção, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400;
As referidas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.
(Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
301238071